RESUMEN
A saúde é direito fundamental, pressuposto da dignidade da pessoa humana, e possui papel de destaque na complexa realidade social que integramos, a ponto de o Estado (gênero) assumir a obrigação constitucional de garanti-la a todos. Nesse contexto e para a máxima efetividade do direito à saúde, possibilitou-se à iniciativa privada participar de forma complementar do sistema público encarregado de assegurá-lo com preferência a entidades sem fins lucrativos, como é o caso do chamado terceiro setor. Contudo, em sintonia com o constitucionalmente previsto e a bem de sua eficácia jurídico-sanitária, as hipóteses de parcerias do setor público com o privado necessitam observar determinados parâmetros. Com o propósito de colaborar para o debate, após reflexão e sem qualquer pretensão de ordem ex professo, sugestões de diretrizes foram propostas neste trabalho. Para o alcance desse resultado, utilizou-se da fenomenologia ou método de Husserl, pautado por evolutivo esclarecimento de ideias e de apreensão de essências.
Health is a fundamental right, presupposition of the dignity of the human person, and has a prominent role in the complex social reality that we integrate, to the point that the State (gender) assumes the constitutional obligation to guarantee it to all. In this context and to guarantee the maximum effectiveness of the right to health, the State has made possible for the private sector to participate in a complementary way in the public system in charge of ensuring health. The State has given preference for non-profit entities, as is the case of the socalled third sector. However, in line with what is constitutionally foreseen and for the good of its legal-sanitary effectiveness, the hypotheses of public-private partnerships need to observe certain parameters. Seeking to collaborate with the debate, after reflecting on it and without any pretension of an ex professo order, this article suggests some guidelines. To achieve this result, it makes use of Husserl's phenomenology or method, guided by an evolutionary clarification of ideas and apprehension of essences.
Asunto(s)
Derecho a la SaludRESUMEN
Introdução: As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam como porta de entrada para os casos de urgência e emergência e, muitas vezes, para casos de caráter não emergencial. Objetivo: Identificar o conhecimento da população a respeito dos serviços prestados pelas UPAs em Curitiba-PR. Método: Estudo observacional transversal, avaliou 516 pessoas que estavam em espera para atendimento nas UPAs, com classificação não urgente ou pouco urgente, segundo Protocolo Internacional de Manchester. A coleta se deu por meio de questionário semiestruturado aplicado por entrevistador. Resultados: 82,8% dos entrevistados acreditavam estar no local correto para o seu atendimento, fator que foi independente estatisticamente da escolaridade ou do conhecimento sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS); 86,6% dos usuários foram à UPA por busca direta, e uma parcela de 24,9% cogitou ir a uma UBS antes. Dentre os motivos mais frequentes de procura pela UPA, em ordem decrescente, abrangiam questões de locomoção, desconhecimento do funcionamento do sistema de saúde, motivos pessoais, a não necessidade de marcar consulta e, por fim, considerar a própria doença como grave. Conclusão: Existe a necessidade de se fortalecer o vínculo do usuário com as UBS, assim como uma melhor estruturação da atenção primária.
Introduction: Emergency Care Units (ECU) work as a gateway for urgent and emergency cases and, often, also for non-emergency ones. Objective: Identification of the knowledge of the population regarding the services provided by the ECU in Curitiba-PR. Method: A cross-sectional observational study evaluated 516 people who were waiting for care in the ECU, classified as non-urgent or of little urgency, according to the Manchester International Protocol. Data collection occurred through a semi-structured questionnaire applied by an interviewer. Results: 82.8% of the interviewees believed they were in the correct place for their care, a factor that was statistically independent of schooling or knowledge about Basic Health Units (BHU); 86.6% of users went to the ECU by direct search, and 24.9% of users considered going to a BHU before. Among the most frequent reasons for going to the ECU, in decreasing order, ranged from locomotion, lack of knowledge about the operation of the health system, personal reasons, the possibility of just walking in, without the need to make an appointment and, finally, the fact that they considered the illness severe. Conclusion: There is a need to strengthen the user's bond with the BHU and consequently better structuring of primary care.
Asunto(s)
Humanos , Masculino , Femenino , Sistema Único de Salud , Participación de la Comunidad , Conocimiento , Servicios Médicos de Urgencia , Atención Primaria de Salud , Instituciones de Atención Ambulatoria , Promoción de la SaludRESUMEN
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflexo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana. O objetivo do estudo foi o de apontar em que medida a estrutura do sistema público de saúde brasileiro será impactada pela publicação da Lei e indicar eventuais caminhos a serem trilhados nesse sentido. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com utilização do método dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica/artigos e documental/ordenamento jurídico. Os resultados alcançados apontam para a estreita relação entre o SUS e a necessidade de proteção de dados sensíveis e de boas práticas em segurança da informação, com impacto direto na privacidade de pacientes. A partir dos resultados, concluiu-se que o SUS será eminentemente impactado pela LGPD e, dada a imponência de sua estrutura de tecnologia da informação, deverá adotar medidas diligentes e céleres para seu amoldamento à Lei.
The General Data Protection Law enacted in Brazil in 2018 reflects the international movement for the preservation of fundamental rights such as privacy, intimacy, honor, image rights and human dignity. The objective of the study was to point out to what extent the structure of the Brazilian public health system will be impacted by the publication of the Law and to indicate possible paths to be taken in this direction. This is a qualitative, descriptive and exploratory research using the deductive method from the analysis of articles and legal order. The results achieved point to the relationship between SUS and the need to protect sensitive data and good practices in information security, with direct impact on patient privacy. From the results, it was concluded that the SUS will be eminently impacted by GDPL and, given the importance of its information technology structure, it should take diligent and fast measures to comply with the Law.
La Ley General de Protección de Datos, promulgada en Brasil en 2018, reflexionó sobre el movimiento internacional para la preservación de principios fundamentales como la privacidad, la intimidad, el honor, la dirección de la imagen y la dignidad humana. El propósito de este estudio es determinar en qué medida el sistema público del sistema público brasileño se verá afectado por la publicación de la Ley e indicar eventuales caminos a seguir en esta dirección. Esta es una investigación cualitativa, descriptiva y exploratoria que utiliza el método deductivo con análisis de artículos y orden legal. Los resultados obtenidos apuntan a la estrecha relación entre el SUS y la necesidad de proteger los datos confidenciales y las buenas prácticas en seguridad de la información, con impacto directo en la privacidad del paciente. Con base en los resultados, se concluye que el SUS se verá afectado de manera eminente por la LGPD y, dada la imposición de su estructura de tecnología de la información, será necesario adoptar medidas diligentes y rápidas para su enmienda a la Ley.
